Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 14 de 2022
Ementa: Dispõe sobre a ação emergencial municipal, sob a forma de auxílio, destinado a minimização das perdas financeiras dos agente do setor cultural, dos catadores de produtos recicláveis e dos ambulantes, no Município de Olinda, decorrentes da paralisação das atividades do ciclo carnavalesco de 2022, motivada pelo avanço da pandemia do COVID-19 ( variante Ômicron) e pela epidemia da Influenza H3N2, e dá outras providências.