Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 22 de 2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal do Município de Olinda, exercício 2026, no valor de R$ 10.679.670,66 (dez milhões, seiscentos e setenta e nove mil, seiscentos e setenta reais e sessenta e seis centavos), destinados à Secretaria de Patrimônio e Cultura, Secretaria de Obras e Fundo de Desenvolvimento Municipal para Execução de Obras de Preservação Patrimonial, Construção/Requalificação de Equipamentos Públicos, contenção/infraestrutura urbana, sistemas de drenagem e ações do FEM (investimentos, códigos 13.391.1903.1.008, 15.451.2702.1.010, 15.451.2702.1.014, 17.512.2702.1.012, 04.122.2760.2.117), com recursos oriundos de Superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior (Fontes 1700, 1701, 1706), nos termos do art. 167, parágrafo 2º, da CF/88 e legislação municipal correlata.