Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 6 de 2026 em 1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura (1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 6 de 2026
Altera a Lei Municipal n°5306, de 30 de Outubro de 2001 (Lei do Carnaval), atualizada pela Lei Municipal n° 5927, de 26 de Janeiro de 2015, para estabelecer procedimentos e prazos para pagamento de cachês artísticos atinentes ao Carnaval de Olinda, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação