Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 23 de 2025 em 11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura (11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 23 de 2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da adaptação de sanitários públicos e privados para pessoas ostomizadas no município de Olinda e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação