Ordem do Dia/Expediente: 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 89 de 2025 em 15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura (15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 89 de 2025
Torna obrigatória a instalação e a utilização de Suportes de Segurança ou Dispositivos de Contenção nas barras de supino (BENCH PRESS) em todas as academias de ginástica e estabelecimentos similares no Município de Olinda, e estabelece penalidades pelo descumprimento.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação