Ordem do Dia/Expediente: 7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 23 de 2026 em 15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura (15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 23 de 2026
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal do Município de Olinda, exercício 2026, no valor de R$ 91.229,00 (noventa e um mil, duzentos e vinte e nove reais), destinados ao Fundo de Preservação dos Sítios Históricos de Olinda para preservação, restauração, e/ou conservação do patrimônio tombado (outras despesas correntes, código 13.391.1969.2.068), com recursos oriundos de Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior (fonte 1759 – Recursos Vinculados a Fundos), nos termos do art. 167, parágrafo 2º, da CF/88 e legislação municipal correlata.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação