Composições de Comissão (DCC - Direito do Contribuinte e do Consumidor)
| Participações em Comissão | Cargo | Titular? | Designação | Desligamento | Motivo | Observações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 09 - Flávio Nascimento | Membro | Sim | 1 de Janeiro de 2023 | 31 de Dezembro de 2024 | ||
| 16 - Tonny Magalhães | Membro | Sim | 1 de Janeiro de 2023 | 31 de Dezembro de 2024 | ||
| 10 - PROFESSOR MARCELO | Membro | Sim | 11 de Julho de 2024 | 31 de Dezembro de 2024 |