REQUERIMENTO nº 1567 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2019
Número
1567
Data de Apresentação
03/10/2019
Número do Protocolo
2329
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer que através de uma Portaria de Vosso Gabinete, que anunciasse e aprovasse a gratuidade da emissão de todos os documentos. Desde que os mesmos fossem comprovados perante a um (BO) Boletim de Ocorrência feito em uma delegacia.
Indexação
Observação