REQUERIMENTO nº 1792 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2019
Número
1792
Data de Apresentação
19/12/2019
Número do Protocolo
2742
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer a procuradoria geral do município de Olinda providências que se façam necessárias sobre os terrenos baldios no bairro de Jardim Atlântico, neste município , em cumprimento à Lei nº 53/18 (de autoria deste edil), que altera a redação do art.11, capítulo III, da lei Complementar nº 013/2002).
Indexação
Observação