PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 70 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2021
Número
70
Data de Apresentação
17/05/2021
Número do Protocolo
927
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a utilização do nome social em todos os registros dos órgãos do legislativo e do executivo do Município de Olinda, assim como na comunicação interna e nos documentos formais;
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada