PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 84 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2021
Número
84
Data de Apresentação
30/06/2021
Número do Protocolo
1181
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exame de acuidade visual para todos os alunos matriculados no ensino fundamental em todas as escolas públicas no Município, e dá outras providências;
Indexação
Observação