REQUERIMENTO nº 1235 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2021
Número
1235
Data de Apresentação
06/08/2021
Número do Protocolo
1344
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer INDICAÇÃO PARA A ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE GARANTEM A ASSISTÊNCIA, CONTROLE SANITÁRIO E PROTEÇÃO ANIMAL, CONFORME LEI ESTADUAL 14139/2010;
Indexação
Observação