PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 137 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2021
Número
137
Data de Apresentação
31/08/2021
Número do Protocolo
1514
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui sobre a obrigatoriedade das farmácias e drogarias no âmbito do Município de Olinda, que comercializam medicamentos distribuídos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde - SUS afixem cartazes informando sua gratuidade;
Indexação
Observação