PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 153 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2021
Número
153
Data de Apresentação
21/09/2021
Número do Protocolo
1622
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza e regulamenta a organização e funcionamento das ações e serviços públicos de saúde, do serviço de terapia e dos procedimentos médicos e odontológicos e cria o Programa de Serviços de Terapias Complementares nas Unidades de Saúde e nos Hospitais Públicos e Conveniados referenciados no Município de Olinda e dá outras providências;
Indexação
Observação