REQUERIMENTO nº 1575 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2021
Número
1575
Data de Apresentação
21/10/2021
Número do Protocolo
1760
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ampliação de 1( um) para 2(dois) anos do prazo da licença sanitária dos estabelecimentos que manipulam alimentos e bebidas no âmbito do município de Olinda, embora com a manutenção do pagamento anual da taxa de funcionamento;
Indexação
Observação