PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 25 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2019
Número
25
Data de Apresentação
27/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número
25
Ano
2019
Local de Origem
Câmara Municipal de Olinda
Data
27/03/2019
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre os princípios e diretrizes para a formulação e implementação de programas e politicas públicas destinadas ao atendimento das necessidades especiais dos portadoras de microcefalia.
Indexação
Observação