PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 48 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2022
Número
48
Data de Apresentação
01/06/2022
Número do Protocolo
485
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o pagamento de adicional de risco à saúde devido aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS's) contratados temporariamente por excepcional interesse público e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada