PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 112 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2022
Número
112
Data de Apresentação
04/10/2022
Número do Protocolo
795
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o pagamento de adicional de risco à saúde aos servidores efetivos e contratados por excepcional interesse público, dos cargos e funções de condutores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), da Rede de Urgência e Emergência de Saúde Municipal, e dá outras providências;
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada