PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 93 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2023
Número
93
Data de Apresentação
28/08/2023
Número do Protocolo
246
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a instalação do sistema de Pagamento Instantâneo do Banco Central (PIX) como meio de pagamento da tarifa de serviços de transporte coletivo, no âmbito do Município de Olinda/PE.
Indexação
Observação