PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 124 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2023
Número
124
Data de Apresentação
10/10/2023
Número do Protocolo
287
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Obriga os estabelecimentos comerciais e prestadoras de serviços a a divulgarem mensagem de prevenção sobre a violência contra a mulher.
Indexação
Observação