PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 52 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2019
Número
52
Data de Apresentação
27/06/2019
Número do Protocolo
1190
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 52/2019
Autor: Vereador Ricardo Sousa
Ementa: Lei que torna obrigatórias placas informativas com o número do disque denúncia,endereços físicos e eletrônicos do Conselho Tutelar,para denúncias de maus-tratos, em estabelecimentos de saúde, públicos e privados.
Autor: Vereador Ricardo Sousa
Ementa: Lei que torna obrigatórias placas informativas com o número do disque denúncia,endereços físicos e eletrônicos do Conselho Tutelar,para denúncias de maus-tratos, em estabelecimentos de saúde, públicos e privados.
Indexação
Observação