PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 51 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2024
Número
51
Data de Apresentação
10/05/2024
Número do Protocolo
48
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a "Carteira de Identificação da Pessoa com Epilepsia - CIPE", destinada a conferir identificação à pessoa diagnosticada com Epilepsia, no âmbito do Município de Olinda.
Indexação
Observação