PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 101 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2025
Número
101
Data de Apresentação
22/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Henrique de Andrade Leite (Assinado em: 22 de Dezembro de 2025 às 19:01 - Gov-Br)
- Mirella Fernanda Bezerra de Almeida (Assinado em: 22 de Dezembro de 2025 às 19:20 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
EXTRAORDINÁRIO
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Introduz na Legislação Tributária do Município de Olinda inovações trazidas pela Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, que alterou o Sistema Tributário Nacional, institui o Programa de Estímulo à Conformidade e Autorregularização Fiscais, denominado PROGRAMA EM DIA COM OLINDA, e dá outras providências.
Indexação
Observação