PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 102 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2025
Número
102
Data de Apresentação
22/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Henrique de Andrade Leite (Assinado em: 22 de Dezembro de 2025 às 19:02 - Gov-Br)
- Mirella Fernanda Bezerra de Almeida (Assinado em: 22 de Dezembro de 2025 às 19:22 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
EXTRAORDINÁRIO
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa Nota Fiscal Olindense, dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços por meio do uso da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS‐e), e dá outras providências.
Indexação
Observação