PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 103 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2025
Número
103
Data de Apresentação
22/12/2025
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Henrique de Andrade Leite (Assinado em: 22 de Dezembro de 2025 às 19:05 - Gov-Br)
- Mirella Fernanda Bezerra de Almeida (Assinado em: 22 de Dezembro de 2025 às 19:24 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
EXTRAORDINÁRIO
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Ambiente Regulatório Experimental (sandbox regulatório) no Município de Olinda, denominado “Programa Sandbox do Olinda Digital”, conforme estabelece o art. 11 da Lei Complementar Federal nº 182, de 1º de junho de 2021, que institui o marco legal das startupse do empreendedorismo inovador, e dá outras providências.
Indexação
Observação