PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
22/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Henrique de Andrade Leite (Assinado em: 22 de Dezembro de 2025 às 18:52 - Gov-Br)
- Mirella Fernanda Bezerra de Almeida (Assinado em: 22 de Dezembro de 2025 às 19:14 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
EXTRAORDINÁRIO
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 15, de 31 de dezembro de 2002, que institui no Município de Olinda a contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no art. 149-A da Constituição Federal, e dá outras providências
Indexação
Observação