PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
04/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação Municipal do Repasse do Componente de Qualidade da nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde, nos termos da Portaria GM/MS n° 3.943/2024, ealtera a Lei Municipal n° 5.847, de 10 de dezembro de 2013.
Indexação
Observação