PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 24 de 2026

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

Ano

2026

Número

24

Data de Apresentação

09/04/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    ORDINÁRIO

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, concernente ao exercício de 2026, no montante de R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais).

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 16 de Abril de 2026