SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI nº 29 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI
Ano
2026
Número
29
Data de Apresentação
04/06/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos servidores efetivos do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, regidos pelas Leis Municipais n° 5.583, de 19 de dezembro de 2007, 5.615 de 14 de outubro de 2008 e 6.333, de 13 de dezembro de 2023.
Indexação
Observação