REQUERIMENTO nº 1060 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2019
Número
1060
Data de Apresentação
22/07/2019
Número do Protocolo
1543
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Req. 1060 - Requer a determinação direta e/ou indireta que concedam horário especial às pessoas portadoras de deficiência ou que tenham filhos,cônjuge ou dependente que comprovem não ter como garantir a assistência adequada para o deficiente. Sugiro inclusive que o poder executivo encaminhe para a Câmara, um Projeto de Lei sobre esse tema.
Indexação
Observação