PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 64 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2019
Número
64
Data de Apresentação
25/07/2019
Número do Protocolo
1576
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Lei que torna permitido o estacionamento na Cidade Alta no Município de Olinda/PE quando houver linha continua (faixa) amarela no meio-fio ou na via como sinalização horizontal e placas tipo R-6ª (Estacionamento Proibido) nos horários de 20 (Vinte horas) às 06 (seis) horas, bem como sábados, domingos e feriados; e institui o principio da tolerância no âmbito no município de Olinda/PE.
Indexação
Observação