Lei Ordinária nº 6.132, de 24 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6132
Ano
2020
Data
24/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
" Dispõe sobre a criação do terceiro Conselho Tutelar do Município de Olinda, e dá outras Providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica