Lei Ordinária nº 6.133, de 08 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6133
Ano
2020
Data
08/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
" Altera a Lei Municipal nº 5.505/2006, ampliando de forma excepcional o prazo de vida útil dos veículos de taxis municipais, em razão da COVID-19, e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica