Lei Ordinária nº 6.134, de 31 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6134
Ano
2020
Data
31/08/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera a redação dos anexos I e II da Lei n° 5.704/2010, que alterou o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV do Magistério da Rede Pública Municipal e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica