Lei Ordinária nº 6.140, de 23 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6140
Ano
2020
Data
23/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
" Institui o Programa de Escola de tempo Integral na Rede Municipal, estabelece suas diretrizes e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica