Lei Complementar nº 55, de 07 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
55
Ano
2021
Data
07/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n° 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda, e dá outras providências;
Indexação
Observação
Assuntos
- Alteração de normas Internas/Outras Providências
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Anexos Norma Jurídica