Lei Ordinária nº 6.152, de 16 de abril de 2021

Institui o Programa Auxílio Olinda, que concede auxílio financeiro emergencial, de natureza temporária, aos trabalhadores autônomos das categorias indicadas, devidamente cadastrados nos órgãos competentes da Prefeitura, em situação de vulnerabilidade econômica, como consequência da calamidade pública decorrente da pandemia da COVID-19, e dá outras providências.