Lei Ordinária nº 6.154, de 27 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6154
Ano
2021
Data
27/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Semana Educar Pela Igualdade Racial e dá outras providencias;
Indexação
Observação
Assuntos
- Cultura
- Educação
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Anexos Norma Jurídica