Lei Ordinária nº 6.163, de 06 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6163
Ano
2021
Data
06/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Promoção do Direito ao acesso a Saúde Mental entre jovens e adolescentes e dá outras providências;
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica