Lei Ordinária nº 6.164, de 14 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6164
Ano
2021
Data
14/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a apreensão e destinação de animais de médio e grande porte no Município de Olinda, e dá outras providências;
Indexação
Observação
Assuntos
- Cultura
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica