Lei Ordinária nº 6.170, de 29 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6170
Ano
2021
Data
29/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Estatuto Municipal da Promoção e Igualdade Étnico-Racial e dá outras Providências;
Indexação
Observação
Assuntos
- Alteração de normas Internas/Outras Providências
- Educação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica