Lei Ordinária nº 6.178, de 19 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6178
Ano
2021
Data
19/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Inclusão da Pessoa Com Deficiência de Olinda (CMDO), e dá outras providências;
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica