Lei Ordinária nº 6.182, de 22 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6182
Ano
2021
Data
22/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui no Município de Olinda o "Programa Bairro Empreendedor";
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Ocupação Urbana
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Anexos Norma Jurídica