Lei Ordinária nº 6.204, de 28 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6204
Ano
2021
Data
28/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o “Programa de Educação para posse responsável de animais domésticos” nas escolas do Município de Olinda.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica