Decreto Legislativo nº 4, de 11 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
4
Ano
2021
Data
11/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede titulo de cidadão ao Sr Francismar Mendes Pontes
Indexação
Observação
Assuntos
- Título de Cidadão
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Anexos Norma Jurídica