Lei Ordinária nº 6.243, de 14 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6243
Ano
2022
Data
14/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Define o vencimento básico dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate a Endemias (ACE) e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Alteração de normas Internas/Outras Providências
- Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica