Decreto Legislativo nº 10, de 14 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
10
Ano
2022
Data
14/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede a Medalha do Mérito Aluísio Magalhães a Sra. Débora Brito de Azevedo Santos;
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica