Decreto Legislativo nº 11, de 19 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
11
Ano
2022
Data
19/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede a Medalha de Mérito Aloísio Magalhães ao Sr. Luiz Inácio Lula da Silva;
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica