Lei Ordinária nº 6.256, de 06 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6256
Ano
2022
Data
06/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Ação Permanente de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar (Escola Legal) e define diretrizes para a sua implementação pelo Município de Olinda.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica