Lei Ordinária nº 6.271, de 22 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6271
Ano
2022
Data
22/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Estatuto Municipal de Liberdade Religiosa de Olinda.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cultura
- Educação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica